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Luís Filipe Costa, presidente do Conselho de Administração de três das quatro sociedade de garantia mútua criadas em Portugal, esteve na Madeira para assinalar o 10.º aniversário da instalação no Funchal do escritório da sociedade que lida com o mercado regional, a Lisgarante. Ao DIÁRIO fala do mercado mutualista, deste tipo de negócios em tempo de crise e de prosperidade, da ligação reforçada após a tragédia do 20 de Fevereiro de 2010 e, ainda, da necessidade de reporte da informação das empresas.

O que é o sistema de garantia mútua e para que serve? Foi criado em 1994, por iniciativa do IAPMEI, instituto público vocacionado para o apoio às PME nacionais (micro, pequenas e médias empresas), já pensando na expansão para as regiões autónomas, para fazer face à necessidade de apresentar garantias aos bancos, sendo que muitas vezes essas empresas, que são 98 a 99% do tecido empresarial nacional, não tinham meios suficientes que os bancos queriam para conceder os empréstimos. Da primeira entidade, a SPGM criada no Porto, e à semelhança do que já ocorrera noutros países, quando uma PME queria receber 100 de empréstimo de um banco, mas este exigia garantia, que tinha de ser uma hipoteca mais bens pessoais, etc., muitas vezes insuficientes, então a empresa ia à Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, obteria 60 ou 70% do valor do empréstimo, que prestada ao banco facilitava o financiamento. No início deste século, foram criadas três sociedades regionais, a Norgarante para o Norte de Portugal, a Garval para o Centro (que ficou com os Açores) e a Lisgarante para o Sul (que opera na Madeira), em 2003 e só em 2008 criou a delegação no Funchal.

Ou seja, vieram para a Madeira numa altura em que começava uma crise internacional... Curiosamente, as sociedades de garantia mútua são mais solicitadas em momentos de crise económica do que em ambiente normal e de crescimento saudável da economia. Desde que fora criado o sistema nacional e até 2007, que foi o último ano pré-crise do subprime nos Estados Unidos e que rapidamente chegou à Europa, tínhamos 400 milhões de euros de garantias vivas. Pela nossa percepção no Ministério da Economia (Luís Filipe Costa estava no IAPMEI nessa altura) era de que iria ser necessário agir rapidamente para que as PME’s não tivessem um ‘crash’ de acesso ao crédito e daí lançamos as linhas ‘PME Investe’, que simplificaram todo o processo que antes demorava dois a três meses para poucos dias. Com a crise de 2008 e passados três anos, tínhamos aprovado garantias vivas no valor de 4 mil milhões de euros. Lá está o impacto da crise, que aumenta a necessidade de prestação de garantias e partilha de risco por parte dos bancos, que resultou num enorme crescimento e de adaptação em termos de recursos humanos, informáticos e de relação mais ágil com os bancos. E se já crescemos normalmente em temos de economia estável, nas alturas de crise crescemos muito mais na necessidade de apoiar as empresas, sobretudo as PME’s. Nesse período de quatro anos (2008 a 2012) concedemos cerca de 12 mil milhões de euros de crédito com base em operações com garantia mútua.

Sem esse papel destas sociedades, como teria sido a crise. Pior? Posso dizer que se metade desse crédito não tem sido concedido, portanto se o sistema de garantia mútua não existisse ou não tivesse acompanhado essa procura, todo aquele período de crise 2008-2012/2013, que corresponde parcialmente também ao período em que a ‘troika’ cá esteve, teria dado muitíssimo mais falências, muitíssimo mais insolvências e muitíssimo mais desemprego. Diria que o sistema de garantia mútua foi um dos principais pilares para evitar que as consequências da crise tivessem sido, socialmente e economicamente, muitíssimo mais gravosas do que aquilo que já foram, embora o desemprego e as insolvências tenham aumentado. Teria sido incomparavelmente pior.

A partir do momento em que há uma certa normalização da economia, deixamos de ter taxas de crescimento exponencial e passamos a registar valores normais de 5 a 10% ao ano, que é aquilo que se espera do evoluir normal desta actividade.

Como corre o negócio da Lisgarante na Madeira? Começamos a trabalhar ainda antes de 2008, ano que foi da inauguração da agência, por isso já temos mais de 10 anos de actividade na Região. Há um marco muito importante de inflexão, que foi a grande tragédia que foram as enxurradas do 20 de Fevereiro de 2010. Todo o comércio tradicional no Funchal foi arrasado, para além de tudo o que houve no resto da ilha, mais relacionadas com infraestruturas rodoviárias e com habitação. Na baixa da cidade, que era o que nos dizia respeito, foi a actividade económica que tinha ficado praticamente toda destruída.

Lembro-me de ter chegado cá cinco ou seis dias depois desse dia e apanharam-nos num jipe no aeroporto e tivemos dificuldade em chegar à sede do Governo Regional porque havia ruas completamente intransitáveis, com lama entretanto já solidificada, e era um verdadeiro pandemónio. O que fizemos foi, em parceira com a garantia mútua, o IDE (Instituto de Desenvolvimento Empresarial), o Governo Regional e o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), no espaço de uma semana , que foi um recorde dada a gravidade da situação, montamos uma linha de apoio ao comércio do Funchal, em que, ao contrário das outras linhas, iríamos perdoar uma boa parte do reembolso do capital desde que o projecto apresentado ao IDE fosse cumprido. Não era propriamente um empréstimo puro e, por isso, permitiu que 200 a 300 empresas, principalmente do comércio de rua, tivessem sido reabilitados nos 6 a 12 meses seguintes e, passado aproximadamente um ano, tivéssemos de novo a baixa da cidade recuperada, os empresários novamente a trabalhar e a maior parte deles sem terem o peso de uma dívida adicional em cima.

Houve muita solidariedade nesses dias? A solução foi inovadora e reflexo de uma grande coesão nacional entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República. Houve uma grande compreensão de não olhar a custos para que a actividade turística do Funchal, que é a bandeira de entrada da Madeira, não estivesse incapacitada durante anos. Foi feito num espaço de alguns meses um trabalho que deixou a baixa da cidade, não só com espaços comerciais como de drenagem de água, melhor do que a que estava na véspera, no dia 19 de Fevereiro. A partir daí, e porque é nos momentos de crise que se vêm a solidez das verdadeiras amizades e das cooperações e do futuro dessas cooperações, aquela tragédia marcou positivamente a relação da Lisgarante com o IDE e os empresários madeirenses. Estes perceberam que podiam confiar connosco para resolver os problemas gravíssimos e, por isso, desde então continuamos com uma carteira viva acima dos 30 milhões de euros, com o ponto alto em 2010 (51 milhões de euros) e, actualmente nos 37 milhões de euros.

Em grandes números para a Madeira a garantia mútua emitiu mais de 131 milhões de euros directamente a favor de empresas ou de bancos a pedido de empresas, foram apoiadas mais de 1.700 empresas, a maior parte PME’s e foi apoiado investimento no valor de quase 302 milhões de euros, números até Fevereiro deste ano, além de perto de 298 milhões de financiamento bancário garantido e mais de 19 mil postos de trabalho criados ou apoiados por este sistema. Para a dimensão do que é a economia madeirenses, estamos a falar de números relevantes. Aliás, no caso do 20 de Fevereiro, sem o sistema de garantia mútua, tinham-se perdido muitos mais postos de trabalho e, quiçá tínhamos de esperar mais 6 ou 7 anos até ter emprego e actividade económica, que poderia significar uma quebra do turismo significativa.

Neste momento já se perspectiva os próximos fundos comunitários, ainda que com muita das verbas do actual, até 2020, por atribuir. Qual o papel da garantia mútua no passado, presente e futuro do aproveitamento do dinheiro europeu? Aqui na Madeira existem dois tipos de instrumentos apoiados pela garantia mútua: Os instrumentos regionais, ou seja linhas lançadas pelo Governo com o IDE, em que depois vão buscar o nosso apoio mediante um protocolo assinado; e há também as linhas nacionais, como a ‘Capitalizar’, utilizadas e aplicáveis na Madeira. O que se vê é que as duas entidades regionais têm privilegiado linhas que complementam o Madeira 14-20, ou seja o empresário tem um incentivo aprovado dos fundos comunitários e depois tem uma linha de crédito complementar desse financiamento público. No continente, as linhas de crédito têm incidido mais no apoio à tesouraria e ao fundo de maneio.

Este ano está a correr normalmente. Em três meses vamos a um ritmo um pouco superior ao o ano passado, diria que estamos numa normalidade saudável. Ou seja, um crescimento sem ser a taxas de dois dígitos como acontece nos anos de crise. Se acontecer alguma coisa de muito grave, que esperemos não aconteça, então pode haver uma intervenção mais musculada por parte da garantia mútua. Diria que até é bom sinal que a garantia mútua cresça a 7, 8 ou 9%, não mais do que isso. Quando cresce a 40 ou 50% é sinal que algo de mau está a ocorrer, seja por força de crise internacional, fenómenos da natureza ou outro tipo de factores.

Estamos, de facto, numa fase de mudança de paradigma pois está a terminar o Portugal 2020, em que a maior parte das candidaturas e investimentos já estão em curso e, aquilo que a nível nacional se está a prever é que haja uma pequena mudança de paradigma, no sentido de que a parte reembolsável do incentivo comunitário seja substituído por empréstimo bancário com garantia mútua.

Qual a vantagem desta mudança? Tirando o pacote global, que é uma negociação difícil ainda em negociação, se o montante que o país vai receber for 25 mil milhões de euros e deste 7 mil milhões de euros forem exclusivamente para as empresas, em termos de sistemas de incentivos e se for reembolsável ao longo dos anos ou não reembolsável, o chamado prémio, isto é o empresário comprova que executou bem o seu projecto e do reembolsável, parte, 30 a 40%, passa a não reembolsável, então em vez de utilizarmos todo o dinheiro a base passará a ser financiamento bancário com garantia mútua e juros a serem pagos pelos fundos comunitários. A vantagem é que dos 7 mil milhões que iria gastar, se calhar gasto 3 mil milhões e fico com 4 mil milhões disponíveis para outro tipo de apoios às empresas que não apenas os incentivos, por exemplo a capitalização que é algo que falta muito ás empresas portuguesas. Se isso acontecer, vamos ter novamente uma expansão da garantia mútua, felizmente não por necessidade de uma catástrofe económica ou da natureza, mas por mudança de paradigma do sistema de incentivos. Ainda que a Região seja autónoma na definição de como aplicar os fundos, o futuro será de crescimento do nosso sistema.

Pelo que se percebe esta falta de capital, sobretudo nas pequenas e médias empresas, faz da vossa actividade um elemento crucial no investimento? Temos um papel crucial para as PME irem à banca sem ficarem totalmente nas mãos do banco. Dado que a garantia vai ter um seguro e um resseguro final que é do Estado, os bancos sabem que seja como for o negócio vão ter de volta 70 ou 80% do empréstimo, assumindo eles somente 20% do risco, é muito mais fácil a aprovação do crédito. No entanto ainda sobra a questão da autonomia financeira, ou seja relação do capital próprio face ao capital alheio - na indústria normalmente os bancos pedem cerca de 30%, no comércio 15% chegam -, são poucas as empresas em Portugal e na Madeira que têm essas percentagens. Quanto mais baixa for a capacidade de a empresa dar a garantia, abaixo de 10%, menos vontade tem a banca de emprestar e a garantia mútua de assumir o risco. A resolução dos níveis de capitalização muito baixos fazem-se mediante vários instrumentos, sejam os fiscais, premiando o empresário que transforme suprimentos em capital social, premiar a baixa do IRC ou de IRS quando ele reinveste dinheiro da empresa na própria empresa, remunerar os suprimentos a uma taxa superior ao dos depósitos a prazo, sejam os financeiros, como os capitais de risco, os business angels, que têm tido uma actividade de alguma importância em Portugal mas abaixo ainda do que se passa na Europa e nos Estados Unidos.

E qual a diferença entre estes vários instrumentos? Nestes casos, há um factor cultural que urge alterar. Tanto nos capitais de risco como nos business angels são novos sócios que passam a ter direito a saber como está a gestão do negócio, são mais intrusivos no dia-a-dia da actividade e se não gostam, podem intrometer-se. Enquanto os bancos só se preocupam com isso quando a empresa deixa de cumprir e até podem pedir a insolvência, no caso da garantia mútua, vamos acompanhando a informação da empresa, os balanços de seis em seis meses, mas não mexe com a estratégia da empresa nem a altera. O que acontece com a maior parte dos empresários é que não estão habituados a prestar contas, mas facilita-lhes a vida se apresentarem as contas. E nota-se, nos últimos anos, uma maior profissionalização da gestão. Isto é, os empresários sentem que, mesmo sem novos sócios, é do seu próprio interesse terem uma contabilidade bem organizada, tem um reporte de gestão bem organizado para poderem mostrar aos bancos. Todos os bancos têm rating atribuído aos seus clientes, quer saibam ou não, tal como fazem as agências de ratings ao país, e para duas empresas do mesmo ramo, da mesma dimensão com o mesmo tipo de negócio e até crédito semelhante, se uma tiver capacidade de reportar informação trimestral do seu plano de negócios até ao balanço e demonstração de resultados, sem o banco pedir, é capaz de estar com melhor rating, melhores condições e menos spread, face a outra que não presta informação em qualidade, atempada e o mais abrangente possível. É válida também para nós, que atribuímos uma avaliação de risco do plafond máximo da garantia mútua. Ou seja, tem de haver cada vez maior transparência para beneficiarem de maior financiamento e menor custo do crédito.